Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 3595/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentação
17 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT