Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3588/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a dispensa do trabalho presencial em dias em que os níveis de poluição atmosférica excedam os padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a qualidade do ar.
Apresentação
17 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
PSOL