PL 3586/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera o art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer prazo de sete dias úteis para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna suspeita

Apresentação