Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3585/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta dispositivo na Lei nº 14.850, de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para dispor sobre o Plano para Episódio Crítico de Poluição do Ar.
Apresentação
16 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT