Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 3583/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece o Estado de Roraima como Capital Nacional da Cultura e dos Saberes Indígenas.
Apresentação
18 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE