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Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)

PL 3582/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento

Apresentação
16 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos