PL 3582/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a identidade visual da República Federativa do Brasil.
Apresentação
17 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a identidade visual da República Federativa do Brasil.
PL