Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3581/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Fornecimento de Óculos Falantes – PNFOF, que visa auxiliar a leitura por Indígenas com Deficiência Visual.
Apresentação
16 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL