Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3580/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Estado de Roraima como Território Nacional da Resistência Indígena e dá outras providências.
Apresentação
18 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE