Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 3579/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a assistência aos beneficiários de planos privados de saúde nas emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional.
Apresentação
14 de julho de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL