PL 3578/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Denomina “Rodovia Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé” o trecho da rodovia BR-381 compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Apresentação