Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3575/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para determinar que parâmetros de qualidade dos serviços incluam a adoção de soluções que garantam o conforto térmico dos usuários.
Apresentação
18 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PODE