Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3574/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.
Apresentação
16 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS