Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 3569/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar pelas instituições de ensino da educação básica.
Apresentação
18 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE