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Câmara dos DeputadosAguardando Parecer

PL 3564/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Reconhece o Estado de Roraima como Polo Nacional de Saberes Tradicionais e Práticas Sustentáveis Indígenas.

Apresentação
18 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos