Senado FederalTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
PL 3561/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
Apresentação
13 de julho de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL