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Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

PL 3560/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Apresentação
13 de julho de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos