Câmara dos DeputadosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 3549/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências
Apresentação
12 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PDT
PSD