Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3545/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências.
Apresentação
12 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PT
PSOL