Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3543/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para possibilitar a incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos inovadores, de forma célere e segura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
12 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
NOVO