Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 3523/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas nos espaços disponíveis em seus quintais.
Apresentação
12 de julho de 2023
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