Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 352/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre diretrizes para a garantia da acessibilidade comunicacional por meio da atuação de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras nas universidades federais, e dá outras providências.
Apresentação
05 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
