Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3514/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Alfabetização Funcional e o Programa de Educação Integral de Jovens e Adultos, com foco na redução do analfabetismo funcional no Brasil.
Apresentação
16 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS