Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 351/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional.
Apresentação
05 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB