Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3508/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.
Apresentação
10 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
PSOL
PT