Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3506/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a implementação de protocolo de segurança nas maternidades e dá outras providências.
Apresentação
10 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS