PL 3503/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária, promovendo o uso de terrenos baldios e espaços urbanos para a produção de alimentos, com subsídios, capacitação e apoio técnico a iniciativas comunitárias de cultivo sustentável.

Apresentação