PL 3500/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Reconhece formalmente e estabelece diretrizes para o apoio e a articulação dos grupos de cuidadores familiares de pessoas com deficiência, organizados presencialmente ou por meios virtuais, no âmbito das políticas públicas de assistência social e saúde.

Apresentação