PL 3497/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui as Campanhas Permanentes de Conscientização, Valorização e Combate à Discriminação de Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência e de Famílias Atípicas, a serem realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal.

Apresentação