Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3497/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11738, de 16 de julho de 2008, para definir novos critérios de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Apresentação
11 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP