Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3495/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
"Inclui, no Calendário Oficial da União, o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)."
Apresentação
16 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL