Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 3495/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulam os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências.
Apresentação
11 de julho de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT