Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3494/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
"Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, no âmbito da União, e dá outras providências."
Apresentação
16 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL