Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3493/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
"Estabelece prioridade no atendimento às mães e aos cuidadores de pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Administração Pública federal e em serviços de relevância pública, e dá outras providências."
Apresentação
16 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL