Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3492/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Assegura às pessoas hipossuficientes a assistência técnica pública e gratuita para preservação de bens de interesse cultural.
Apresentação
10 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT