Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3491/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
"Dispõe sobre o incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da União, e dá outras providências."
Apresentação
16 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL