PL 3490/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

"Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para Gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências."

Apresentação