Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 3480/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para incluir regras que incentivem a geração e o uso de créditos de carbono ou equivalente, e o pagamento por serviços ambientais associados à biodiversidade.
Apresentação
16 de julho de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
