Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 3479/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir regras que possibilitem o uso de créditos de carbono ou equivalente para diversas finalidades.
Apresentação
16 de julho de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
6
