Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3475/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Fica vedado qualquer proibição de uso da VPN para acessar a rede social X, com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
Apresentação
06 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL