Senado FederalTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
PL 3472/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.
Apresentação
06 de setembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT