Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 346/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a rotulagem de substâncias com potencial toxicológico contidas na formulação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Apresentação
07 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
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1
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8
