Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3458/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Renda de Suporte ao Cuidador Familiar da Pessoa com Deficiência em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e estabelece critérios para sua concessão.
Apresentação
16 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
REPUBLICANOS