PL 3453/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Insere parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação financeira como tema transversal nos currículos do ensino fundamental e médio.

Apresentação