Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 3450/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e segurança em sua viagem, dando outras providências.
Apresentação
06 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
♀️ Direitos da Mulher🚗 Transporte e Trânsito💻 Tecnologia e Internet🧒 Criança e Adolescente👵 Pessoa Idosa


PDT