Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3443/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 3º da Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, para dispor sobre a composição do Conselho Federal de Odontologia.
Apresentação
06 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PT