Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3442/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o “Selo Nacional Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”, conferido às denominações religiosas que desenvolvem ações e projetos em prol das crianças e adolescentes.
Apresentação
04 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PP