Câmara dos DeputadosArquivada
PL 3440/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
Apresentação
04 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP