Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 344/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas são praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
Apresentação
07 de fevereiro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
