Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3429/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a redação da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Apresentação
05 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL